http://www.fundacaocrianca.org.br/exibe_fiquepordentro.php?id=53

 

20 ANOS DA CONVENÇÃO DA ONU DOS DIREITOS DA CRIANÇA

 

A Convenção sobre os Direitos da Criança foi adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989 e ratificada pelo Brasil em 1990. Ao todo, 192 países ratificaram a Convenção, com exceção dos Estados Unidos e da Somália.
A Convenção traz um conjunto de direitos fundamentais de crianças e adolescentes, sendo considerado o tratado mais completo em matéria de direitos humanos. Sua importância se deve pelo fato de provocar a mudança de pensamento sobre o papel da criança na sociedade moderna, visto que o público infanto-juvenil, até então, não tinha seus direitos reconhecidos e garantidos.

O Brasil adotou plenamente a Convenção, no âmbito legislativo, através da Lei nº 8.069 de 1990- O Estatuto da Criança e do Adolescente, que completou 19 anos e, igualmente a Convenção, adota a doutrina da proteção integral, regulamentando o artigo 227 da Constituição Federal de 1988.

Nesses 20 anos de Convenção, devemos considerar os avanços e os desafios do nosso País. Dados do Ministério da Educação e do UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) demonstram a universalização do acesso à educação já que 98% das crianças brasileiras estão matriculadas no ensino fundamental e 82% dos adolescentes no ensino médio, mas é notória a baixa qualidade do ensino em boa parte das escolas públicas. Mais grave mesmo é a falta de acesso ao ensino infantil. Segundo o último levantamento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), feito em 2006, apenas 1,7 milhão de alunos (15,5%) de um universo de cerca de 11 milhões de crianças, com idades de 0 a 3 anos, têm acesso ao ensino infantil.

A OIT (Organização Internacional do Trabalho) afirma que 4,5 milhões de crianças são exploradas no trabalho infantil. Apesar desse alto número, nos últimos 19 anos a redução foi de 50%.

O número de partos realizados na rede pública de saúde em meninas entre 10 a 19 anos caiu 30,6% nos últimos dez anos, demonstrando que as ações desenvolvidas no Sistema Único de Saúde tiveram um impacto positivo.

A mortalidade infantil também reduziu mais de 50% nos últimos 20 anos. Atualmente, em média, são 21 mortes para cada grupo de 1.000 crianças nascidas.

Porém, enquanto a mortalidade infantil diminuiu, as mortes violentas de crianças e jovens aumentaram nos últimos anos. Relatório do UNICEF, divulgado em 2005, mostra que em média, 16 crianças e adolescentes são assassinados por dia no País. Desde 2003, o disque - denúncia contra a violência: Disque 100, recebeu mais de 100 mil denúncias de maus-tratos, abusos e exploração sexual. Atualmente, são 92 denúncias por dia. Levantamento recente feito pela Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo apontou que 37,8% dos casos de violência atendidos nos serviços públicos de saúde do Estado referem-se a maus-tratos contra crianças e adolescentes.

O estudo, que avaliou 3.111 ocorrências de violência notificadas pelos serviços entre janeiro e maio deste ano, revelou que 29,1% das vítimas têm menos de 14 anos. As meninas representam a maioria dos atendimentos: cerca de 60% do total. Em 93% dos casos, o agressor da criança é homem.

Os tipos de violência contra crianças que prevaleceram foi a física, com 33% do total, e a sexual, com 29%, seguidas pela violência psicológica, com 19%, e a negligência que representou 17% dos casos.

Lembrando o sociólogo Betinho: “Quando uma sociedade deixa matar crianças é que começou o seu suicídio enquanto sociedade”. Nesse contexto, certamente o enfrentamento à violência é o principal desafio dos próximos 10 anos!

Ariel de Castro Alves, 32 anos, advogado, especialista em políticas de segurança pública pela PUC-SP, diretor presidente da Fundação Criança de São Bernardo do Campo, membro da Comissão da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB e conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE- SP).



Escrito por Ariel (ariel.alves@uol.com.br) às 18h12
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http://noticias.bol.uol.com.br/brasil/2009/11/05/ouca-pros-e-contras-sobre-a-nova-lei-de-adocao.jhtm

 

Fonte: UOL e Folha Online

 

05/11/2009 - 16h32

Ouça prós e contras sobre a nova lei de adoção

Entre as mudanças trazidas pela nova lei de adoção, sancionada em agosto e em vigor desde terça-feira (3), está a criação de um banco de dados com informações sobre pais habilitados e crianças e adolescentes disponíveis à adoção em todo o país.

A idade mínima para quem tem a intenção de adotar caiu de 21 para 18 anos. Solteiros ou pessoas que estejam em união estável também podem participar deste processo.

Para Ariel de Castro Alves, presidente da Fundação Criança de São Bernardo do Campo (SP) e membro do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), a nova lei traz diversos aspectos positivos, entre eles a consideração dos parentes mais próximos como prioritários na fila de adoção.

Ariel de Castro

De acordo com Eli Alves da Silva, presidente da Comissão Especial de Direito à Adoção da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil), as modificações ampliam as chances de adoção no país.

Eli Alves da Silva

Contrária à nova lei, Leila Rocha Sponton, defensora pública do Estado de São Paulo, afirma que o atual processo prioriza mais o ato de adotar do que propriamente a criança envolvida no caso.

Leila Rocha

Após realizar um estudo comparativo entre a antiga e a atual lei de adoção,Maria Regina Fay de Azambuja, procuradora de Justiça e professora de direito da PUC RS (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul), acredita que haverá dificuldade no cumprimento de determinados pontos da nova legislação.

Maria Regina Fay de Azambuja

 



Escrito por Ariel (ariel.alves@uol.com.br) às 18h10
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http://www.reporterdiario.com.br/index.php?id=158663&secao=6

Fonte: Repórter Diário

03/11/2009
Cidades/ABC
Nova lei da adoção entra em vigor no Brasil

Aline Bosio

 

A nova Lei da Adoção, sancionada em agosto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entrou em vigor nesta terça-feira (03/11) e tem como objetivo de agilizar e aumentar o número de adoções no País. Entre as principais mudanças estão a limitação do tempo em que as crianças e os adolescentes ficarão nos abrigos e que maiores de 18 anos, mesmo solteiros, poderão se tornar pais adotivos.

A partir de agora, os juízes deverão analisar a permanência da criança nos abrigos a cada seis meses, sendo que o prazo máximo de estadia nestes locais sem definição sobre sua situação não poderá ultrapassar dois anos. Caso haja necessidade de ficar mais tempo, o caso será analisado de acordo com suas especificidades.

“Esses parâmetros são importantes para que as crianças não sejam esquecidas nos abrigos”, explica o diretor-presidente da Fundação Criança de São Bernardo, Ariel de Castro Alves, conselheiro do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) e membro da Comissão Especial da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB.

Segundo ele, atualmente existem mais de 80 mil crianças e adolescentes vivendo em abrigos em todo o País. Destas, 3,5 mil estão em condições de serem adotadas. O número de interessados em adotar é de mais de 22 mil pessoas. “Existem mais interessados do que crianças e adolescentes em situação de adoção. Mas mesmo assim é preciso uma maior agilidade da Justiça e até mesmo dos interessados em adotar, que são muito exigentes”, completa.

Castro afirma que uma pesquisa realizada em 2003 apontou que 63% das crianças nos abrigos esperando para serem adotadas eram negras e que 61% tinham entre 7 e 15 anos. Cerca de 80% dos que queriam adotar preferiam crianças com menos de 3 anos de idade, mas apenas 7% das disponíveis se enquadravam neste perfil.

“A nova lei pode agilizar o processo, mas não adianta só a mudança da lei. É preciso que haja uma mudança na forma de agir dos profissionais que lidam com este assunto e dos próprios adotantes, que devem diminuir as exigências e ter uma maior consciência social. Eles devem pensar menos em si e pensar mais nas crianças que precisam ser adotadas”, acrescenta o conselheiro do Conanda.

As pessoas maiores de 18 anos, solteiras ou casadas, poderão adorar uma criança. Antes era necessário ter, ao menos, 21 anos. Os outros casos de adoção individual, que sempre serão analisados pela Justiça, exige que o interessado tenha pelo menos 16 anos a mais que o adotado. Já os casais devem ser legalmente casados ou manter união civil estável.

O cadastro nacional e estadual de crianças e adolescentes será responsável por agrupar informações sobre as crianças e os adolescentes que estão disponíveis para adoção. Haverá ainda uma preparação para os futuros pais adotivos e acompanhamento familiar após a adoção. Além disso, crianças com mais de 12 anos serão ouvidas durante o processo de adoção para opinar sobre a futura decisão.

Outra inovação é o conceito de família extensa, que prioriza a adoção dentro da própria família, como tios, avós, primos e até mesmo irmãos mais velhos. Os irmãos menores de idade que forem adotados serão, obrigatoriamente, mantidos unidos.

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CONTATOS: Tel. (11) 4344-2100



Escrito por Ariel (ariel.alves@uol.com.br) às 18h02
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Fonte: http://www.redeandibrasil.org.br/em-pauta/toques-de-recolher-violam-os-direitos-de-criancas-e-adolescentes

"Toques de recolher" violam os direitos de crianças e adolescentes

Multiplicam-se portarias que restringem presença de meninos e meninas nas ruas

29/05 a 05/07/2009 • Prioridade Absoluta • Oficina de Imagens (MG)

Há duas semanas, municípios do interior da Bahia e de Minas Gerais implementaram, por determinação da Justiça, o toque de recolher para crianças e adolescentes. Em Patos de Minas, interior de Minas Gerais, desde o dia 15 de junho crianças e adolescentes só podem ficar nas ruas desacompanhadas dos pais ou responsáveis até às 23h. A questão tem motivado polêmica. O Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares (FCNCT) já se manifestou oficialmente contrário. Na última sexta-feira, 18, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) também aprovou parecer contrário a essas decisões. Ambos classificam a medida como desrespeitosa e retrógrada, por ferirem direitos já garantidos por lei a estes cidadãos.

Também ganharam repercussão casos semelhantes no interior de São Paulo e Paraíba. As decisões vêm sendo justificadas pelos juízes e por aqueles que apoiam a restrição como medida de segurança pública. Dentre os argumentos apresentados, está a erradicação da violência entre crianças e adolescentes e a maior proteção a esses sujeitos. Segundo a vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Patos de Minas, Maria Helena Brás Brito, "o objetivo é instaurar uma medida que reduza o índice de violência local, marcado por um forte aumento nos últimos anos". Segundo ela, a intenção dessa medida é conscientizar e advertir famílias, e não puni-las.

No entanto, autoridades judiciárias e entidades dedicadas aos direitos da infância e a adolescência argumentam que essas decisões ferem direitos, como o de ir e vir e o de ter participação na vida comunitária, previstos pelo artigo 5º da Constituição Federal brasileira e pelo artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Conanda, principal órgão do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, divulgou parecer contrário em que elenca, ainda, outros direitos violados com as medidas e pede providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A expectativa do Conanda é de que o CNJ oriente os municípios acerca da ilegalidade desse procedimento.

Inconstitucionalidade e retrocesso -  "O toque de recolher está fora da legalidade". É o que afirma o promotor de justiça da Vara da Infância e da Juventude, Jacques Souto Ferreira, de Patos de Minas (MG). Jacques Ferreira explica que a medida fere o artigo 149, parágrafo 2, do ECA, que permite a expedição de portarias por autoridades judiciárias desde que sejam fundamentadas caso a caso, e não a partir de uma determinação geral. "Não foi o que aconteceu em relação ao toque de recolher. O juiz responsável por implementar essa medida ultrapassou seu poder e passou a legislar sozinho, suprimindo as outras instâncias legislativas. Trata-se de uma solução arbitrária", reivindica o promotor.

De acordo com o conselheiro do Conanda, Ariel de Castro Alves, com a implementação do toque de recolher nos municípios, há riscos de que a medida seja usada para criminalizar e perseguir crianças e adolescentes. "Todos os municípios devem ter programas com educadores sociais que atuem 24 horas fazendo abordagens e trabalhos sócio-educativos com crianças e jovens em situações de risco. Não se trata de uma questão policial e sim social, que deve ser foco do Sistema de Garantia de Direitos e da Rede de Proteção Social", argumenta.

O conselheiro diz ainda que a medida remete aos tempos do Código de Menores, quando os juízes podiam expedir de forma arbitrária portarias limitando os direitos dos cidadãos com menos de 18 anos. "A medida significa um retrocesso tendo em vista que nos remete à Doutrina da Situação Irregular do revogado Código de Menores e a procedimentos abusivos como a 'Carrocinha de Menores'", critica Ariel.

Medida ilusória - Para o promotor de justiça da infância e da juventude do Ministério Público do Estado de São Paulo e membro da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude (ABMP), Luiz Antonio Miguel Ferreira, a medida não vai resolver o problema da violência, apenas disfarçá-lo. De acordo com a nota publicada pela FCNCT, apenas 0,06% da população jovem está envolvida em atos contra a sociedade. Luiz Antonio destaca ainda que, ao tentar reduzir o índice de atos infracionais cometidos por adolescentes, a decisão acaba afetando toda a população com menos de 18 anos. "Não é justo implementar uma medida para punir meninos e meninas de forma genérica, sendo que apenas uma pequena parcela está envolvida em atos infracionais", critica.

Ariel de Castro Alves, do Conanda, interpreta a medida como conservadora e acredita que sua implementação apenas evidencia a falta de políticas públicas consistentes voltadas para a infância e a juventude. "Não adianta tirar essas crianças das ruas se seus lares nem sempre são seguros. A maioria dos abusos e violências contra esses cidadãos são cometidos dentro de casa, pelos próprios familiares. Isso o toque de recolher não vai resolver", enfatiza Ariel.

Movimento tenta barrar toque de recolher em Fortaleza - A Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), em Fortaleza, no Ceará, lançou o manifesto "Toque de Acolher", em protesto contra a adoção do "Toque de recolher", proposto por um grupo de conselheiros tutelares. O assessor institucional da Fundação, Thiago Holanda, defende que a rua é um espaço de sociabilidade de crianças e adolescentes, portanto, um direito, e limitar o acesso a esse espaço público seria restringir esse direito. Segundo Thiago Holanda, o movimento do toque de acolher tem como proposta garantir os direitos de meninos e meninas em situação de rua. O movimento acredita que é preciso haver ações bem articuladas, com políticas públicas que levem em consideração os direitos estabelecidos pelo ECA e que tenham foco também na família, já que o próprio Estatuto preconiza que é dever do poder público juntamente com a sociedade e a família garantir os direitos de meninos e meninas.
 



Escrito por Ariel (ariel.alves@uol.com.br) às 19h14
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Fonte: http://virgula.uol.com.br/ver/noticia/news/2009/04/29/202189-bate-rebate-toque-de-recolher-para-menores-divide-a-opiniao-de-especialistas

BATE/REBATE: Toque de recolher para menores divide a opinião de especialistas

 

No dia 20 de abril, foi anunciado que os menores de idade não poderão ficar nas ruas e em outros locais públicos, como shopping centers, em três cidades do interior paulista

O cerco não está se fechando apenas para os maiores de idade. Após a lei seca e a lei antifumo, agora o toque de recolher também está se popularizando nas cidades do interior de São Paulo.

No dia 20 de abril, foi anunciado que os menores de idade não poderão ficar nas ruas e em outros locais públicos, como shopping centers, depois das 23 horas em Mirassol, Itapura e Ilha Solteira. Numa ação conjunta entre o Conselho Tutelar e a Vara da Infância e Juventude, a nova medida tem por objetivo reduzir os casos de violência.

A cidade paulista Fernandópolis é uma das pioneiras no toque de recolher e, nesta semana, após quatro anos que a medida vigora na cidade de 62 mil habitantes, foi anunciado que houve uma redução de 80% dos atos infracionais e de 82% das reclamações do Conselho Tutelar. Para as autoridades, o responsável pela redução destes números é o toque de recolher.

Entretanto, a medida tem divido opiniões de especialistas e até dos pais de crianças ou adolescentes. O BATE/REBATE desta semana convidou duas autoridades sobre assunto para debater se a medida é sim uma boa saída ou apenas uma maneira evitar o problema. Confira:

A FAVOR
Juiz Evandro Pelarin
Titular da Vara da Infância e Juventude de Fernandópolis e autor do toque de recolher na cidade

“O toque de recolher serve apenas para o recolhimento de crianças e adolescentes em situações de risco - como bebida alcoólica, drogas e prostituição. Em agosto de 2005, quando começou o toque de recolher em Fernandópolis, por dia, chegávamos a recolher das ruas 40 a 50 adolescentes envolvidos diretamente com o álcool, drogas e até prostituição.

Hoje, nas nossas operações, dificilmente recolhemos mais de 10 adolescentes em situação de risco. Na última ronda, realizada nesta sexta (24), recolhemos apenas três”, conta Pelarin.

O juiz admite que a medida é rígida, mas diz que, se ninguém toma uma atitude em relação aos menores que se encontram em situação de risco, o poder público tem que fazer algo. “Nos artigos iniciais do estatuto está escrito que a família, a sociedade, e o poder público devem garantir uma infância e juventude sadia”, afirma.

Após quatro anos do toque de recolher em ação, Pelarin também comentou sobre as melhoras da cidade. “Hoje em dia, observamos uma juventude um pouco mais organizada. Vemos os pais indo para a festa com filhos. A medida acabou estimulando uma presença maior dos pais com os filhos”.

O juiz até comentou sobre a abertura de matinês permitidas apenas menores de idade. “Depois do toque de recolher, surgiram novas opções de lazer; a própria sociedade foi criando novas opções e comportamentos sadios”, conta.

E para finalizar o bate-papo diz: “Um adolescente não tem total condições de saber o que é certo ou errado ou de decidir sua vida. Depois dos 18 anos, você faz o que quiser da sua vida. Por que eu quero assim? Não, porque está no Estatuto da Criança e do Adolescente”.

CONTRA
Ariel de Castro Alves
Advogado, especialista em direitos humanos e direitos da criança e do adolescente e membro do Conselho Nacional dos direitos da criança e do adolescente


“Sou contra o toque de recolher por vários e inúmeros aspectos. Primeiro porque contraria o direito à liberdade, que está no artigo 227 da Constituição Federal. No Estatuto da Criança e do Adolescente também diz que é crime qualquer autoridade privar crianças ou adolescentes de suas liberdades, procedendo a sua apreensão sem estarem em flagrante ou inexistindo uma ordem prescrita da autoridade judiciária, só pode ser prescrita após uma declaração”, diz o especialista.

“É necessário analisar caso a caso. O Conselho Tutelar aplica medidas de proteção específicas, a polícia não tem competência para resolver o problema e tem crimes mais graves para resolver. O toque de recolher também é uma atitude esporádica e o que precisamos é de algo permanente, de uma orientação e de programas sociais voltados para esses jovens.

Obrigar o adolescente ficar dentro de casa, não vai fazer o problema ser resolvido. Mas quem quer beber ou usar drogas, sempre arruma uma forma de se virar. O que precisa é de programas públicos com resultado permanente. Estar dentro de casa não quer dizer que o adolescente está livre da violência

Se alguns pais não conseguem estabelecer limite, devem reconhecer sua incompetência e procurar o Conselho Tutelar ou a Vara da Criança e da Juventude. O Conselho vai conversar com os pais e orientá-los; chamar o adolescente, encaminhar o jovem para programas sociais ou de apoio psicológico”, afirma Ariel de Castro Alves.

Além do mais, o especialista em direito das crianças e dos adolescentes lembrou que no Brasil é permitido trabalhar a partir dos 16 anos. “Não dá para generalizar e dizer que todos os jovens que estão na rua se encontram em situação de risco. Depois das 22h o adolescente pode estar voltando da escola ou do trabalho”.

“Por que não vai um grupo de policias na Cracolândia? Lá sim as crianças estão em situação de risco e em qualquer horário”, questiona o advogado.


Escrito por Ariel (ariel.alves@uol.com.br) às 19h10
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Fonte: Diário do Grande ABC

segunda-feira, 13 de julho de 2009 7:00

Aplicação do ECA no Grande ABC exige políticas regionais

Vanessa Fajardo
Do Diário do Grande ABC

13 comentário(s)

Dezenove anos depois de entrar em vigor, a aplicação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) ainda patina no Grande ABC. As políticas públicas isoladas dos municípios favorecem o deslocamento dos problemas e não dão conta de garantir a proteção prevista no estatuto. A criança que vende bala no semáforo em São Bernardo hoje pode estar amanhã em Diadema ou vice-versa. O cenário atual aponta a necessidade de regionalizar as ações.

"Os trabalhos são muito dispersos, cada município tem um formato e não pensamos campanhas regionais", lembra o coordenador-geral do Projeto Meninos e Meninas de Rua, Marco Antonio da Silva, o Marquinhos. Por meio do movimento Jornada Cidadã, ele vai propor ao Consórcio Intermunicipal a criação de um comitê regional para enfrentamento de três violações de direitos presentes na região: trabalho infantil, exploração sexual e situação de rua.

Coordenador do Grupo Temático Criança Prioridade 1 do Consórcio e conselheiro do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), Ariel de Castro Alves, concorda com a necessidade de integrar as ações. "As cidades não têm fronteiras. Quando fazemos a abordagem, por meio dos educadores, percebemos as crianças que vêm da Capital e estão nas divisas. Precisamos de trabalhos conjuntos para enfrentar a situação de rua e o trabalho infantil." O conselheiro aponta ainda a necessidade de a região investir em clínicas de recuperação de usuários de drogas e na criação de repúblicas que incentivem a autonomia de jovens abrigados prestes a completar 18 anos.

PROTEÇÃO - Mesmo sem as políticas regionais consolidadas, os efeitos do ECA podem ser sentidos. Um exemplo é o caso de Leandro (nome fictício), 16 anos, morador do Lar São Francisco, em Santo André. O pai é alcoólatra e a mãe morreu quando tinha 8 anos. O relacionamento com a tia com quem convivia não era bom, por isso foi abrigado. "Quando precisei não tinha ninguém do meu lado. Tive de aceitar que estava sozinho, sentar e chorar... Me adaptei à vida nos abrigos. Tenho apoio dos educadores. Quero fazer faculdade e ter um filho para dar a ele o que eu não tive: amor."

Redução da idade penal é discutida

Depois do debate sobre a implementação do toque de recolher, uma nova discussão vai gerar polêmica na área da Infância e Juventude: a redução da idade penal de 18 para 16 anos. A mudança é considerada uma ameaça ao ECA (Estatuto dos Direitos da Criança e do Adolescente) por defensores dos direitos humanos de crianças e adolescentes. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata do assunto está pronta para ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Diante deste cenário e não por coincidência no dia do aniversário do estatuto, a ABMP (Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude) promove hoje atos públicos de Luta contra a Redução da Maioridade Penal nas assembleias legislativas de seis Estados brasileiros, entre eles, São Paulo. Na Capital, o evento ocorre das 9h às 12h. As manifestações têm por objetivo fazer com que os senadores assumam o compromisso de rejeitar a proposta.

A ABMP sintetiza em oito tópicos as razões que sustentam sua posição contrária ao rebaixamento da idade penal. A associação enfatiza que a idade penal é uma cláusula pétrea da Constituição Federal e mudá-la representa uma afronta às conquistas democráticas brasileiras.

"Os projetos de lei de cunho repressivo, com previsão de aumento de pena - a exemplo da lei de crimes hediondos - têm demonstrado seguidamente na história brasileira que a mera repressão e encarceramento não garantem segurança nem diminuem índices de criminalidade, provocando, pelo contrário, inchaço e ineficiência do sistema carcerário e incremento do crime organizado", diz nota.

Conselheiro do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) Ariel de Castro Alves reforça que a reincidência de adolescentes em conflito com a lei que cumprem regime de internação na Fundação Casa é de 16%, enquanto o índice do sistema prisional chega a 70%. "Se mandássemos os adolescentes ao sistema prisional os estaríamos condenando a ser bandidos. As medidas socioeducativas aplicadas corretamente têm efeito muito maior na reeducação e ressocialização do que as do sistema prisional que está completamente falido."

FUNDAÇÃO CASA - Caso a redução da maioridade penal seja aprovada, a tendência é que o número de internação de adolescentes em conflito com a lei aumente e a ausência das unidades se torne um problema ainda mais gritante na região. Hoje cerca de 300 jovens da região estão internados em unidades da Fundação Casa da Capital. Mantê-los longe da família fere o artigo 124, inciso 6º do ECA que estabelece que o adolescente deva "permanecer internado na mesma localidade ou naquela mais próxima ao domicílio de seus pais ou responsável."

São Bernardo, Santo André e Diadema protelam a liberação de áreas favoráveis para que o Estado inicie a construção das unidades.

Adolescentes preferem abrigo à família

Moradores do lar São Francisco, em Santo André, há três anos, Felipe, 17 anos, e Amanda (nomes fictícios), 14, foram abrigados por um histórico de conflito familiar. Felipe brigava com os irmãos que costumavam roubar o dinheiro que ele juntava para comprar roupas no Natal, e Amanda era agredida pela mãe. Hoje, ambos preferem o lar à família. "Aqui me dão amor e carinho. Todos me tratam bem. Sou respeitada. Não quero a vida de antes", afirma Amanda.

Nos nove abrigos geridos pela Prefeitura de Santo André onde há 158 crianças e adolescentes, o tempo médio de permanência é de cinco anos. Tanto tempo contraria a importância da convivência familiar reconhecida pelo ECA.

Para o secretário de Inclusão Social, Ademar Carlos de Oliveira, o ECA é uma ferramenta fantástica, mas a sociedade precisa saber utilizá-la para ajustar as engrenagens. "É como se ao lado do veículo quebrado houvesse ferramentas para poder consertá-lo, mas ele continuará quebrado se elas não forem usadas. Sem isso, vamos continuar com a dívida histórica que a sociedade e o poder publico têm com as crianças e adolescentes."



Escrito por Ariel (ariel.alves@uol.com.br) às 19h07
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Fonte: Portal Pró Menino
15/07/2009

 

19 anos do ECA: Construindo um Novo Modelo de Sociedade



Ariel de Castro Alves

Foto: Divulgação

"O grande desafio após 19 anos do ECA está na sua efetiva implementação", diz Ariel de castro Alves
No dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 19 anos. A Lei estabelece a proteção integral às crianças e adolescentes brasileiros, regulamentando o artigo 227 da Constituição Federal de 1988. A grande mudança é que, anteriormente, no Código de Menores, vigorava a doutrina da situação irregular, pela qual o menino de rua, a menina explorada sexualmente, a criança trabalhando, o adolescente infrator, o menino vítima de tortura, entre outros exemplos de violações, estavam em “situação irregular” e deveriam ser “objeto” de intervenção dos adultos e do Estado, já que não eram considerados “sujeitos de direitos”. Com o ECA, nessas situações acima mencionadas, quem está irregular é a família, o Estado e toda a sociedade que não garantiram a proteção integral às crianças e aos adolescentes, colocando- os a salvo de qualquer violação de seus direitos fundamentais.

Um grande equívoco apresentado pelos opositores do ECA é afirmar que é uma lei boa para a Suíça e não serve para o Brasil. Na verdade, muito pelo contrário, a Suíça não tem Estatuto e não precisa de legislação para a infância, já que os direitos infanto-juvenis são priorizados e respeitados independentemente da existência de lei própria. Países como o Brasil, com tradição de desrespeito aos direitos da criança e do adolescente é que precisam de legislação específica. O grande desafio após 19 anos do ECA está na sua efetiva implementação, para tanto é necessária uma atuação maior do Estado e de toda a Sociedade, principalmente através de orçamentos públicos e recursos privados destinados aos Fundos que priorizem a área social e a cidadania.

O ECA simboliza um novo modelo de Sociedade. Já era esperado que esse novo modelo não seria implantado imediatamente como gostaríamos, mas está sendo construído aos poucos e com muito esforço e luta de milhares de pessoas, governos, entidades e conselhos. Devemos considerar os avanços e os desafios: Conforme o Ministério da Educação e o UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), 98% das crianças estão matriculadas no ensino fundamental e 82% dos adolescentes no ensino médio, mas é notória a baixa qualidade do ensino em boa parte das escolas públicas. Grave mesmo é a falta de acesso às creches (ensino infantil), já que apenas 1,7 milhão de alunos (15,5%) de um universo de cerca de 11 milhões de crianças com idades de 0 a 3 anos, estão matriculadas nas creches, segundo o último levantamento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), feito em 2006.

Quase 5 milhões de crianças e adolescentes, segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), são exploradas no trabalho infantil. Apesar desse alto número de crianças e adolescentes trabalhando, nos últimos 19 anos a redução foi de 50%. A mortalidade infantil reduziu mais de 50% nos últimos 19 anos. Porém, enquanto a mortalidade infantil diminuiu, as mortes violentas de crianças e jovens aumentaram nos últimos anos. Em média, 16 crianças e adolescentes são assassinados por dia no País. Desde 2003, o disque - denúncia contra a violência: Disque 100, recebeu mais de 95 mil denúncias de maus-tratos, abusos e exploração sexual.

Atualmente são 92 denúncias por dia. O enfrentamento a violência certamente é o principal desafio dos próximos 10 anos! Por isso que esse ano o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente escolheu como tema central da 8ª Conferência Nacional: “Construindo as Diretrizes do Plano Nacional e Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente”, para que possamos planejar e executar de forma intersetorial as prioridades dos próximos 10 anos, visando à concretização deste novo modelo de sociedade proposto pela Lei mais democrática e revolucionária já produzida e aprovada pelo Movimento Social e pelo Legislativo Brasileiro.

Ariel de Castro Alves é advogado, especialista em segurança pública pela PUC-SP; Presidente da Fundação Criança de São Bernardo do Campo; Coordenador do Grupo Técnico Criança Prioridade 1 do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC; Conselheiro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Também é membro da Comissão da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB. 


Escrito por Ariel (ariel.alves@uol.com.br) às 11h34
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Fonte: TV Globo

http://g1.globo.com/Noticias/SaoPaulo/0,,MUL1096618-5605,00-TOQUE+DE+RECOLHER+DIVIDE+OPINIOES+DE+PAIS+E+ADOLESCENTES+NO+INTERIOR+DE+SP.html

24/04/09 - 07h55 - Atualizado em 24/04/09 - 07h57

Toque de recolher divide opiniões de pais e adolescentes no interior de SP

Três cidades do estado têm horário para jovens voltarem para casa.
Medida levantou discussão sobre como impor limites aos adolescentes.

Do G1, com informações do Bom Dia Brasil

 

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A determinação do toque de recolher para adolescentes em três cidades do interior de São Paulo tem dividido a opinião de pais e adolescentes. Normalmente, pais apóiam a medida, e os jovens acham a medida exagerada. A imposição serviu também para levantar uma outra questão: como e quais limites impor aos adolescentes.

Todos os pais de menores de 18 anos conhecem bem as desculpas para chegar mais tarde. “Ficar conversando com os amigos. Acaba desligando um pouco da situação. Você fica entretido e acaba esquecendo do horário”, justifica Sergio Fonseca, de 13 anos.

Mas quem deve cobrar o horário de chegar em casa? Em um encontro em uma escola de São Paulo, as famílias discutem se o toque de recolher que vale em Ilha Solteira, e 660 km da capital paulista, Itapura, a 677 km, e Fernandópolis, a 553 km, funcionaria para resolver os problemas na casa deles.

“Eu acho que não tem que ter toque de recolher. Isso não vai resolver o problema. Problema a gente resolve em casa”, diz a representante de vendas Eliane Marques Faquin. “Acho que a aplicação seria um início de conscientização. As pessoas vão começar a se conscientizar do porque disso”, completa a fisioterapeuta Andrea Fonseca. 

Para outra mãe, a medida deveria ser primeiramente testada. “Poderia ser por um tempo determinado. Devia ser um teste por um período, para ver como os adolescentes vão reagir, como as famílias vão reagir”, diz a psicóloga Karin Parra. 

Especialistas

Há quem interprete a medida como um gesto de proteção. Outros a classificam como um ato autoritário contra crianças e adolescentes. Para o jurista Dalmo Dallari, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, a determinação preserva crianças e adolescentes das más influências.

“Achei que isso, na verdade, fazia falta. Todos os dias temos notícias do envolvimento de crianças com drogas, menores usados como traficantes. Essas medidas não impedem a criança e o adolescente de saírem a rua à noite. Pode ficar até de madrugada. O que estabelece é que não podem ficar sozinhos”, comenta o jurista.

O representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel de Castro Alves, acredita que a medida restringe a liberdade: “O Poder Judiciário, nem mesmo o Conselho Tutelar, pode substituir as famílias. Quem tem que estabelecer os limites são os pais. Esse toque de recolher tem um tom de criminalização e de perseguição a crianças e adolescentes e se emprega à polícia, que certamente não é capacitada e preparada para esse tipo de abordagem”.

“Pode ser positiva se ela gerar um movimento educativo e gerar discussão na cidade. E é negativo se ficar só no esquema autoritário, que pode gerar outros movimentos de criminalidade na cidade. Acho que falta conversa nas famílias”, comenta a psicopedagoga Georgia Vassimon.

 



Escrito por Ariel (ariel.alves@uol.com.br) às 11h29
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Fonte: R7
publicado em 19/10/2009 às 06h00:

Toque de recolher tira responsabilidade dos pais, diz Conselho dos Direitos da Criança

Associação dos Magistrados Brasileiros também não concorda com proibição de menor de 18 anos ficar sozinho na rua depois das 23h

Camilla Rigi, do R7

 

DivulgaçãoFoto por Divulgação
O conselheiro de Ariel de Castro Alves, do Conanda, é contra o toque de recolher para menores de 18 anos. Para ele, a medida tira a responsabilidade dos pais e pode colocar adolescentes em situação humilhante

Tirar dos pais a responsabilidade pelos filhos. Esse é o problema mais grave causado pelo toque de recolher para menores de 18 anos na avaliação do conselheiro do Conanda (Conselho Nacional dos Diretos da Criança e do Adolescente) Ariel de Castro Alves. A proibição de adolescentes ficarem na rua sozinhos depois das 23h já vale em duas cidades do interior do Estado e está em estudo em outros três municípios da Grande São Paulo. Em Ilha Solteira, a 660 km da capital paulista, a medida vale a cinco meses e, nesse período, os crimes cometidos por menores, os chamados atos infracionais, diminuírem em 82%. Mesmo assim, Alves não acredita no toque de recolher e diz que ele desrespeita a Constituição e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

 

-- Muitas vezes, a polícia chega com as sirenes ligadas [para recolher os menores que estão na rua depois das 23h] e coloca os adolescentes em situação humilhante. Isso é um crime.

O vice-presidente para Assuntos da Infância e da Juventude da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Francisco Oliveira Neto, também acredita nisso e conta que muitos juízes tomam essa atitude com o apoio de pais, que "não querem ter a responsabilidade de educar seus filhos e ficam aliviados ao verem a tarefa sendo exercida pelo governo". O especialista em Direito do Estado e professor da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica), Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, admite que faltam ações e projetos dos governos para evitar que os adolescentes não cometam crimes. Mas, para ele, isso não é motivo para impor medidas que prejudiquem a vida dos jovens.

-- O que nós vemos são só proibições. Ninguém sugere outras atividades alternativas para esses adolescentes.

O conselheiro do Conanda não concorda nem com o argumento de que o toque de recolher diminui a violência. Ele conta que em Pato de Minas (MG), depois que a medida passou a valer, os atos infracionais diminuíram, mas outros crimes aumentaram.

 

-- A polícia desvia dos crimes mais graves para fiscalizar se tem menor na rua fora do horário. Em cidades grandes será mais difícil ainda fazer os dois trabalhos.

Há seis pedidos para que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) analise o assunto. Normalmente, o CNJ diz o que acha sobre um tema e a posição dele é seguida pelos juízes quando vão julgar alguma ação sobre o mesmo caso. Até setembro, o conselheiro Ives Gandra Martins Filho analisou quatro pedidos de cidades do país e considerou que o limite de horários para adolescentes é válido.



Escrito por Ariel (ariel.alves@uol.com.br) às 11h24
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http://www.estadao.com.br/noticias/geral,conanda-aprova-parecer-contra-toque-de-recolher-em-sp,390072,0.htm

Fonte: Estadão

Conanda aprova parecer contra toque de recolher em SP

19 de junho de 2009 | 19h 34

CHICO SIQUEIRA - Agencia Estado

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) aprovou hoje o primeiro parecer oficial condenando o toque de recolher para crianças e adolescentes adotado em três cidades do interior paulista. O Conanda deverá divulgar o relatório final sobre o assunto na segunda-feira e o parecer, que foi apresentado pelo conselheiro Ariel de Castro Alves, de São Paulo, deverá servir de base para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) orientar as Varas da Infância e da Juventude e a revogação do toque de recolher nas cidades de Ilha Solteira, Fernandópolis e Itapura, onde os jovens não podem permanecer na rua depois de determinados horários.

 

 

De acordo com o texto aprovado pelo Conanda, o toque de recolher, usado como medida para evitar atos de delinquência juvenil, fere dois artigos da Constituição Federal e seis do Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo Castro Alves, a medida viola o direito à liberdade, previsto na Constituição Federal, e coloca as crianças em situações humilhantes e vexatórias, ao apreendê-las sem os requisitos legais. "O toque fere dois artigos (5 e 227) da Constituição Federal e seis artigos (5, 15, 16, 106, 230 e 232) do ECA", disse.

 

Para Ariel, em muitos casos, a atuação dos órgãos envolvidos na realização do toque de recolher denota caráter de limpeza social e perseguição. "Não se vê o mesmo empenho destas autoridades no sentido de promover a responsabilidade da família, do Estado e da sociedade em garantir os direitos da criança e do adolescente", completou.



Escrito por Ariel (ariel.alves@uol.com.br) às 11h22
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Fonte: g1.com

23/10/08 - 13h31 - Atualizado em 23/10/08 - 13h57

Conselheiros tutelares vão até delegacia em Santo André

Conselheiros disseram ter conversado com pais de Nayara.
Elas querem saber sobre apuração da volta da garota para o cativeiro.

Do G1, em São Paulo, com informações da TV Globo

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Conselheiros tutelares e representantes do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente de Santo André, no ABC, estiverem, por volta das 12h20 desta quinta-feira (23), no 6º Distrito Policial da cidade, onde é apurado o caso do seqüestro no ABC que acabou com a morte da adolescente Eloá Cristina Pimentel, de 15 anos. Ela foi feita refém durante 100 horas pelo ex-namorado Lindemberg Alves, de 22 anos, que invadiu a casa da família da garota.

 

Os conselheiros disseram ter ido até o local para saber do delegado como está a apuração do caso, pois receberam denúncia do Ministério Público em relação ao fato de a garota Nayara Silva, de 15 anos, ter voltado ao cativeiro dois dias após ser libertada.

 Os representantes afirmaram ainda que conversaram, na manhã desta quinta, com os pais de Nayara para oferecer apoio psicológico à adolescente. 

 

Condepe

O secretário-geral do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Ariel de Castro Alves, disse, na semana passada, que a polícia não poderia ter permitido a volta de Nayara ao cativeiro. 


Segundo a polícia, o rapaz pediu o retorno da garota como condição para acabar com o seqüestro. Para Alves, a polícia não agiu corretamente ao permitir que a jovem entrasse no apartamento. “É ilegal submeter uma criança ou um adolescente a qualquer situação de risco”, disse o secretário-geral, referindo-se ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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Escrito por Ariel (ariel.alves@uol.com.br) às 17h54
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Fonte: Portal Terra

Caso Eloá: inquérito apura se desfecho trágico é culpa da PM
14 de outubro de 2009 11h20 atualizado às 12h38

Eloá chora nas horas de tensão quando era mantida refém em apartamento de Santo André Foto: Reinaldo Marques/Terra

Morte de Eloá completa um ano
Foto: Reinaldo Marques/Terra

O cerco ao apartamento em que Lidemberg Alves e Eloá Pimentel estavam terminou ao cair da noite do dia 17 de outubro. As últimas negociações com o sequestrador terminaram e havia a suspeita da coordenação de que ele fosse matar a refém e se suicidar. Um estouro precedeu a entrada do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate). O resultado seria conhecido minutos depois: Eloá mortalmente ferida e Nayara baleada no rosto.

A ação do Gate foi imediatamente coberta de críticas por especialistas. Em especial, o retorno de Nayara Rodrigues, então com 15 anos, ao local em que fora feita refém. O diretor-presidente da Fundação Criança de São Bernardo do Campo e membro do conselho estadual de direitos humanos (Condepe), Ariel de Castro Alves, afirma que a menina foi exposta a um "risco desnecessário".

"Foi uma situação inusitada, nunca se viu algo parecido em uma ação policial, seja no Brasil ou no mundo", diz Alves. Ele ainda reforça que a invasão do apartamento foi "atabalhoada", não usou trabalho de inteligência e deu "todas as condições" para que o sequestrador atirasse nas vítimas. A atuação da PM fez com que Alves solicitasse apuração da Corregedoria responsável pela PM.

O inquérito policial militar foi finalizado em setembro. O coronel Paulo César Franco pediu o arquivamento do caso à Justiça. O Ministério Público determinou que novas diligências fossem feitas. A PM negou entrevista com o comandante da operação ao Terra.

Em nota, a PM culpa Lindemberg pelo desfecho trágico do caso e afirma que invadiu o apartamento "em legítima defesa de terceiros, de forma técnica e comedida". A corporação cita ainda outras ações para reforçar que a morte de Eloá foi um caso isolado em ações do Gate.

Alves avalia que a postura tende a atrapalhar o aprimoramento dos agentes públicos. "Admitir o erro seria o primeiro passo para uma melhor atuação em outras situações", diz.

Relembre o caso
A estudante Eloá Cristina Pimentel, foi refém do ex-namorado por 100 horas no apartamento em que morava com a família, num conjunto habitacional na periferia de Santo André, região do Grande ABC paulista. Inconformado com o fim do namoro, o motoboy invadiu o apartamento no dia 13 de oububro de 2008. Ele chegou a manter quatro reféns, mas no mesmo dia libertou dois adolescentes que estavam no local. No dia seguinte, libertou Nayara. No entanto, como parte das estratégias de negociação, a adolescente voltou ao apartamento na manhã do dia 16.

O sequestro terminou no dia 17 de outubro, quando o Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) explodiu a porta e deteve Lindemberg. As amigas Nayara e Elóa deixaram o apartamento feridas por disparos feitos pela arma usada por Lindemberg. Na noite do dia 18, foi diagnosticada a morte cerebral de Eloá.

Redação Terra


Escrito por Ariel (ariel.alves@uol.com.br) às 17h48
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Fonte: TV Globo

Drama

Volta de adolescente a apartamento onde amiga era refém não foi autorizada pelos pais

Publicada em 17/10/2008 às 14h55m

GloboNews TV, O Globo, Diário de S.Paulo

SÃO PAULO - A adolescente Naiara Vieira, de 15 anos, voltou ao apartamento onde foi mantida refém por 33 horas sem autorização do pai e da mãe. O advogado Ariel de Castro Alves, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) afirmou em entrevista à GloboNews TV que a mãe da adolescente também não autorizou o retorno da filha.

Naiara retornou ao apartamento na manhã de quinta e não saiu mais. A polícia afirmou que a presença dela foi uma exigência de Lindemberg Alves, 22 anos, que mantém a ex-namorada Eloá Cristina Pimentel Silva, 15 anos, refém desde 13h30m de segunda-feira. Segundo a PM, assessoria de Naiara era "parte da estratégia de negociação".

Alves afirmou que conversou com a mãe da menina. Ela teria dito a ele que a polícia conversou com a adolescente, mas ficou combinado que Naiara acompanharia a negociação, mas ficaria na escola usada como central pela polícia.

O pai da menina já havia manifestado indignação nesta quinta. Ele ficou surpreso com a volta da filha ao apartamento e disse que também não foi ouvido pela polícia. "Foi o maior trabalho para libertá-la e agora ela volta para o apartamento. Acho que eles não estão preocupados com a vida dela", desabafou Luciano Vieira da Silva. Nesta quinta, a mãe da menina Andrea Rodrigues Araujo, disse que não pode falar com a imprensa a pedido da PM.

Ariel de Castro Alves disse que a polícia cometeu uma ilegalidade e que, mesmo que os pais da adolescente tivessem permitido a volta dela ao apartamento - onde havia permanecido refém por 33 horas, até a noite de terça -, a polícia não poderia ter permitido que isso ocorresse. Segundo ele, a vida da adolescente foi colocada em risco e o acesso ao local é controlado pela própria polícia.

- A mãe afirma que conversou com a polícia, mas ela (Naiara) ficaria na escola, não que voltasse ao apartamento. Na prática, ela está refém, desde a manhã de ontem ela não saiu - disse ele

Nesta sexta, não há informação se algum contato foi feito com Lindemberg e ninguém apareceu na janela do apartamento onde estão as duas jovens.

Para Alves, a situação agora foge ao controle de qualquer autoridade. Para ele, a atuação da polícia paulista em casos deste tipo deve ser reconhecida, mas neste caso houve erro.

- Houve grave erro e uma ilegalidade, pois se trata de uma adolescente. Mesmo se ela quisesse e se os pais autorizassem a volta ao apartamento, isso não poderia acontecer. Se a polícia mandasse pedido à Vara da Infância e Adolescência, não seria autorizado - afirma.

Alves vai pedir que os pais de Naiara sejam ouvidos pela Vara da Infância e Adolescência e informou que já pediu apuração à Ouvidoria da Polícia

- É preciso saber de quem é a responsabilidade. Faltou melhor análise da situação.

Lindemberg Fernandes Alves seqüestrou a ex-namorada, Eloá Cristina, por ciúme. Ele rompeu o namoro e quis reatar. Ela não aceitou. A família contratou um advogado para garantir a integridade física do rapaz na hora em que ele se render. O advogado Eduardo Lopes disse que Naiara voltou ao apartamento certa de que nada lhe aconteceria e "de livre e espontânea" vontade.

Na quinta, a PM afirmou que a volta da adolescente foi uma exigência do rapaz para libertar Eloá, mas ele descumpriu o trato.

Representantes do Conselho Tutelar e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) estiveram à noite no conjunto residencial e saíram sem respostas. De acordo com os conselheiros, a atitude da Polícia Militar fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O governador José Serra diz que acompanha 'atentamente o caso' e 'confia totalmente no trabalho da Polícia Militar'. Para Serra, a PM tem feito um bom trabalho e 'tudo vai acabar bem'. Na quinta, o governador havia dito que a polícia age com cautela para evitar que haja feridos.

- O Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe submeter crianças e adolescentes a situações de risco, violência e opressão - explicou Alves.

Não houve avanços nesta madrugada nas negociações entre Lindemberg e a Polícia Militar. Desde que retornou ao apartamento, Naiara apareceu uma vez na janela para pedir calma aos policiais.

O coronel Eduardo José Felix, comandante da Tropa de Choque, afirmou na manhã de quinta aos jornalistas que a volta de Naiara era parte da negociação do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) e o seqüestrador. Durante a tarde ele não foi mais localizado para comentar a negociação: ele havia retornado a São Paulo devido ao confronto entre os policiais civis grevistas e a PM.

Situação complicou, diz especialista

O especialista em segurança e coronel da reserva da Polícia Militar José Vicente Filho criticou a decisão da Polícia Militar em levar a adolescente Naiara de volta ao apartamento.

- Quando você sujeita uma pessoa, que não é uma pessoa treinada, a participar da negociação você cria condições muitas vezes de ela vir a ser também um novo refém. Isso complica terrivelmente a situação da polícia, que agora tem de ter o dobro de preocupações, com o dobro de vidas envolvidas. A gente mede o erro da decisão com as conseqüências que ela acarreta. A conseqüência era previsível e foi o que aconteceu - afirmou.

Este já é o mais longo caso de refém registrado no estado.

Naiara havia ficado refém por 33 horas e foi libertada em troca de a polícia ligar novamente a energia elétrica do prédio, que havia sido cortada. Na quarta, ela prestou depoimento à polícia por mais de cinco horas.

Ao ser solta, na noite de terça, Naiara contou que Eloa apanhou e que as duas ficaram amarradas durante boa parte do tempo. Segundo ela, Eloa foi agredida com chutes, socos e puxões de cabelo.

Um dos adolescentes mantidos reféns por Lindemberg disse ao SPTV que o rapaz fez várias ameaças à Eloa quando invadiu o apartamento. Chegou a dizer que o amor dos dois era para ser para sempre e se o namoro não continuasse ela não ficaria com mais ninguém.

Lindemberg chegou a dar entrevistas por celular. Ao falar à TV Globo, culpou a adolescente pela situação . Disse estar com duas armas e uma sacola de munição e reclamou que a menina é "egoísta, só pensa nela" porque não lhe deu atenção quando quis conversar sobre o fim do namoro, na tentativa de reatar.



Escrito por Ariel (ariel.alves@uol.com.br) às 17h44
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Fonte: Jornal "Folha de São Paulo", dia 8 de julho de 2008

São Paulo, terça-feira, 08 de julho de 2008


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Corregedoria apura ação de policiais em morte de dois jovens

Mortes aconteceram quando os rapazes já haviam sido dominados pelos PMs, após um assalto na zona oeste

Cinegrafista amador gravou um deles se rendendo antes de aparecer morto, e as imagens serão analisadas pela Corregedoria da PM


DA REPORTAGEM LOCAL

Seis policiais militares foram presos sob suspeita de matar dois jovens (um de 16 anos e outro de 19), quando eles já estavam dominados após um assalto na zona oeste de São Paulo. Um cinegrafista amador gravou um deles se rendendo antes de aparecer morto. As imagens serão analisadas pela Corregedoria da Polícia Militar.
As mortes ocorreram na última quinta-feira, por volta das 20h30, quando as duas vítimas e mais um adolescente de 17 anos, que sobreviveu, fugiam em um Toyota Corolla. Segundo a PM, minutos antes eles haviam roubado a academia de tênis Vezzani, na zona oeste.
No assalto, os três teriam conseguido R$ 500, alguns telefones celulares e outros objetos dos freqüentadores da academia de tênis, além do Corolla prata em que tentaram escapar.
Ao perceber o roubo, um dos alunos da academia chamou a polícia, que começou a perseguir o carro em que os jovens estavam pelas ruas da Vila Leopoldina, até que o veículo bateu em um poste.
Um cinegrafista amador começou a filmar instantes após a batida, sem que os PMs que perseguiam os três jovens percebessem. As imagens, reproduzidas pela TV Bandeirantes, mostram o momento em que um dos jovens mortos, Rafael Henrique Fernandes da Silva, 16, colocou as mãos para fora do Toyota Corolla, se entregando aos policiais.
A gravação mostra policiais se aproximando do carro com armas em punho e Silva sendo arrancado pela janela do carona do veículo por policiais e colocado no chão. Na seqüência, as imagens ficam tremidas e, em seguida, aparece o corpo de um dos jovens no chão.
Não é possível verificar pelas imagens se Silva já estava ferido antes de tentar se render. Tampouco é possível saber se ele foi morto depois de ser retirado do carro, por causa da qualidade do vídeo. As imagens também não mostram como foi morto o outro rapaz, Diego dos Santos Lima, 19, que estaria no banco de trás do veículo.
O rapaz de 17 anos que dirigia o Corolla foi ferido na perna, mas não corre risco de morte. Ele está preso e é considerado pela PM como a principal testemunha para comprovar possíveis excessos, além das imagens do cinegrafista amador.
À corregedoria os seis policiais detidos disseram que os fugitivos dispararam contra os policiais e foram baleados durante a troca de tiros.
O advogado Ariel de Castro Alves, do Condepe (Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana), conversou com o sobrevivente. "Ele disse que nenhum deles atirou contra os policiais militares. Isso reforça a hipótese de que eles tenham sido "executados" pelos PMs", disse o advogado.
Segundo Alves, o sobrevivente disse que as portas do carro travaram na batida. Ele afirmou ter sobrevivido porque escapou pela janela do motorista, sendo preso logo em seguida. O jovem, que está preso na Fundação Casa, disse que não viu os colegas sendo baleados. A prisão administrativa, que vai até quarta-feira, pode ser prorrogada conforme a investigação. (ANDRÉ CARAMANTE E LUIS KAWAGUTI)



Escrito por Ariel (ariel.alves@uol.com.br) às 19h25
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Fonte: Agência Estado (www.agestado.com.br)

segunda-feira, 26 de maio de 2008, 13:39 | Online

Promotor descarta tomar depoimento de irmão de Isabella

Cembranelli afirma que sempre foi contra o depoimento da criança e continua sem ver motivos para convocá-lo

Carolina Freitas - Agência Estado

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SÃO PAULO - O promotor Francisco Cembranelli descartou nesta segunda-feira, 26, convocar o irmão de 3 anos de Isabella de Oliveira Nardoni para depor no processo que apura o assassinato da menina. Foi uma resposta a um ofício do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), do início do mês, defendendo que a criança não fosse interrogada.

Isabella, de 5 anos, foi asfixiada e jogada do 6º andar em 29 de março. O pai e a madrasta dela, Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, pais do menino, são acusados pela morte. Segundo a polícia, o irmão de Isabella presenciou o crime. Na quarta-feira, o casal será interrogado pelo juiz Maurício Fossen, do 2º Tribunal do Júri.

Cembranelli, promotor do Fórum de Santana, em São Paulo, afirma que desde o início do caso foi contra o depoimento da criança e continua sem ver motivos para convocá-lo. "Pelo fato de conhecer bem o processo e saber que a prova se mostrava bastante consistente no sentido de incriminar o pai e a madrasta, não havia mesmo razões para adoção de medida tão drástica", informa no documento. "Já com a ação penal iniciada, continuo com minha opinião inicial."

A presidente do Conanda, Maria Luiza Moura Oliveira, comemora a decisão de Cembranelli. "A resposta oficializa a posição da Justiça frente ao depoimento e sela um compromisso pela proteção da criança", diz. Para o conselheiro do Conanda Ariel de Castro Alves, encarregado do ofício, o depoimento do garoto seria traumatizante. "Houve bom senso", afirma. "O menino já foi atingido por ter possivelmente presenciado a morte da irmã e está sofrendo com a crise da família. Depor seria uma dupla vitimização."

No dia 8, o Conanda protocolou o ofício com o pedido para que o menino não fosse ouvido pela Justiça sobre a morte de Isabella. Os conselheiros argumentavam que o depoimento poderia agravar o trauma sofrido pela perda da irmã. Diziam ainda que testemunhas menores de 14 anos não prestam compromisso e, por isso, não são obrigadas a depor.

O ofício informava ainda que o "depoimento sem dano" só é usado no Brasil para questionar vítimas de crimes, não testemunhas. Pelo método, implantado no Rio Grande do Sul, uma assistente social ou psicóloga conversa com a criança em meio a brincadeiras, e o juiz acompanha o depoimento por videoconferência.

A situação física e psicológica do menino e de seu irmão, de 1 ano, é acompanhada pela Promotoria da Infância e da Juventude de Guarulhos desde o dia 15. A decisão foi tomada a partir de um relatório do Conselho Tutelar da cidade, que visitou as crianças e constatou que ela foram atingidas pela morte da irmã e pela crise na família. Os meninos estão sob os cuidados de seus avós paternos desde que Alexandre e Anna Carolina foram presos preventivamente, no dia 8 de maio.



Escrito por Ariel (ariel.alves@uol.com.br) às 22h35
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